Requerimento nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I. Cópia integral do Processo Administrativo nº 24/2023;
II. O PA foi concluído? Se não, informar a etapa atual em que se encontra, bem como um cronograma previsto para as etapas restantes até a conclusão;
III. Caso o PA tenha sido concluído, enviar documento que comprove a imputação da sanção ao responsável, além da notificação e da multa aplicada se for o caso.
II. O PA foi concluído? Se não, informar a etapa atual em que se encontra, bem como um cronograma previsto para as etapas restantes até a conclusão;
III. Caso o PA tenha sido concluído, enviar documento que comprove a imputação da sanção ao responsável, além da notificação e da multa aplicada se for o caso.
Indexação
Observação