Ofício Diverso nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Diverso
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 10:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso ao Plenário referente ao Parecer Contrário da CCJR em relação ao PL 71/2023
Indexação
Observação