Emenda nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
845
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 11:59 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 11:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 68/2023.
Indexação
Observação