Emenda nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 37/2023.
Indexação
Observação