Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/11/2023 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 24/10/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 23/10/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em único turno |
| 20/10/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/10/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/10/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 04/10/2023 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 26/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 21/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Comissão |
| 21/09/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |