Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para as Comissões | Despacho | 07/03/2023 | Presidente da Câmara | despacho_pl_10.pdf |
| CCJR | Parecer | 07/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_23_2023_ccjr_-_pl_10-assinado.pdf |
| CFOC | Parecer | 09/03/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS | parecer_14_2023_cfoc_-_pl_10-assinado.pdf |
| CECESPS | Parecer | 09/03/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL | parecer_04_cecesps_-_pl_10.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 14/03/2023 | autografo_17_2023_-_pl_10.pdf |