Requerimento nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2023 às 09:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Qual o diploma legal que rege o processo de autorização de instalação de
Estações de Transmissão de Radiocomunicação - ETRs no Município de Laranjal
Paulista?;
II. É cobrada qualquer contrapartida financeira para a concessão da autorização?
III. Em caso de resposta positiva no item II, quais os valores arrecadados nesta
categoria nos últimos 3 anos?
Estações de Transmissão de Radiocomunicação - ETRs no Município de Laranjal
Paulista?;
II. É cobrada qualquer contrapartida financeira para a concessão da autorização?
III. Em caso de resposta positiva no item II, quais os valores arrecadados nesta
categoria nos últimos 3 anos?
Indexação
Observação