Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2022 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 02/02/2022 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando resposta |
| 15/12/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Devolvido à Secretaria Legislativa |
| 09/12/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer desfavorável da comissão |
| 19/11/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Comissão |
| 19/11/2021 | Departamento Jurídico - JUR | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Encaminhado parecer jurídico |
| 03/11/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Aguardando parecer jurídico da Procuradoria Legislativa |
| 22/10/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 21/10/2021 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |