Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/12/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 13/12/2021 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Devolvido à Secretaria Legislativa |
| 02/12/2021 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 10/11/2021 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer desfavorável da comissão |
| 10/11/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer desfavorável da comissão |
| 09/11/2021 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando resposta |
| 13/10/2021 | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Encaminhado ao responsável |
| 08/10/2021 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Encaminhado para protocolo na Prefeitura |
| 30/09/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 09/09/2021 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |