Requerimento nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
294
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer saber se os estudos para o aprimoramento da Lei nº 2.704/2009 - CMDM já foi concluído, uma vez que, em resposta ao Ofício nº 46/2020/SL - Encaminhamento Requerimento 10/2020 de minha autoria, o Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0144/2020, justificou que a Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher apresentava pequenos equívocos que mereciam correção e para tanto elaboraram alguns estudos para o aprimoramento e a edição de futuro Decreto regulamentador.
Indexação
Observação