Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2020)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/01/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 06/01/2021 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição arquivada |
| 15/12/2020 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
| 15/12/2020 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer desfavorável da comissão |
| 15/12/2020 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 15/12/2020 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Respondido através de ofício |
| 15/12/2020 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando resposta |
| 15/12/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 14/12/2020 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
| 10/12/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Aguardando parecer jurídico da Procuradoria Legislativa |