Moção nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo à empresa SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para que não suspenda os serviços de distribuição de água no caso de inadimplemento durante o período em que estiver decretado crise sanitária de nível nacional que implique na adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena, e que os pagamentos das parcelas referentes ao meses que perdurar o decreto possam ser efetuados a partir do segundo semestre do corrente ano, com a possibilidade de parcelamento.
Indexação
Observação