Moção nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio à Proposta de Emenda nº 1 de 2013, de autoria do Deputado estadual Campos Machado e outros, dando nova redação ao Artigo 94 da Constituição do Estado de São Paulo, acrescendo o parágrafo 3º.
Indexação
Observação