Tramitações (Projeto de Lei nº 29 de 2019)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/08/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 31/07/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer desfavorável da comissão |
| 25/07/2019 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
| 17/07/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 11/07/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 11/07/2019 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |