Tramitações (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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09/09/2019 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
15/08/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Aguardando sanção e promulgação |
12/08/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada |
12/08/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
02/07/2019 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
26/06/2019 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
13/06/2019 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
12/06/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
06/06/2019 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
29/05/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Aguardando despacho da presidência |