Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 20 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 20 de 2026

Diante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: 1. Qual foi o motivo da rescisão unilateral do contrato anteriormente vigente, com a devida fundamentação administrativa e/ou legal que embasou tal decisão; 2. Qual era o valor total do contrato rescindido, especificando: o valor mensal e/ou global e a vigência contratual; 3. Qual empresa passou a assumir a prestação do referido serviço, informando: a razão social, o município e o estado de origem da empresa; 4. Qual é o valor do novo contrato atualmente em vigor, especificando: o valor mensal e/ou global e a vigência contratual; 5. Qual a modalidade de contratação utilizada para o novo contrato, informando se houve processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como: o número do processo administrativo correspondente, se houver.

Nominal