Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 13 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 13 de 2026
Solicitando informações detalhadas acerca de todos os Processos Administrativos
Disciplinares (PADs) e sindicâncias instaurados no ano de 2025, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação.
a) Número do processo e data de instauração;
b) Objeto e alegações que motivaram a abertura;
c) Partes envolvidas (resguardadas eventuais informações sigilosas, quando legalmente
exigidas);
d) Andamento atual ou desfecho do procedimento;
e) Eventuais penalidades aplicadas ou arquivamentos;
f) Demais desdobramentos decorrentes de cada processo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação