Ocorrências da Sessão (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ficaram aprovadas integralmente por unanimidade as Atas da 18ª Sessão Ordinária e da 7ª, 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias de 2025 e também a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2026.