Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 7 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 7 de 2024
I. Informações sobre como ficou estabelecido os plantões das farmácias para o ano de 2024.
II. Requer saber quando foi realizada a reunião para a escolha dos plantões das farmácias, bem como cópia da ata da referida reunião, se houver.
III. Requer saber se todas as farmácias foram notificadas sobre a obrigatoriedade da divulgação, de forma eficaz, das farmácias que estão em plantão, conforme estabelecido pelo Código de Posturas em seu artigo 18, inciso X, alínea d, e conforme pedido feito por mim em tribuna.
IV. Requer saber de que forma essa notificação foi feita e cópia da mesma.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação