Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 18 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 18 de 2023
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 4788/2020 QUE ALTERA A LEI 12.764/2020 PARA GARANTIR O ACESSO IMEDIATO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AOS TRATAMENTOS COM PLANOS DE SAÚDE
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação