Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 19 de 2022 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 19 de 2022
MOÇÃO DE PROTESTO aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a qual ele deveria defender, observar e guardar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação