Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) seja realizado no município de Laranjal Paulista.

Moção de pesar ao senhor Djalma Valdemir Bordignon e demais familiares pelo falecimento da senhora Regina Celia Bortolin Bordignon.

MOÇÃO DE PROTESTO aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a qual ele deveria defender, observar e guardar.

Moção de Aplauso à Escola Municipal "Domingos Fuglini", à Professora Sueli Arantes e à aluna Ana Júlia Esteves, pelo prêmio de melhor redação do ano de 2022, com o tema “Digitalização dos Relacionamentos”.

1) Qual a motivação para ausência de medicamentos disponibilizados na farmácia do município e no serviço social da saúde? Justificar com documentos comprobatórios dos fatos apresentados como justificativa.
2) Há processo licitatório em tramitação para aquisição dos medicamentos em falta? Se positivo, apresentar cópia da documentação, em caso negativo, justificar o motivo.
3) Quando houve a solicitação do setor competente para a aquisição dos medicamentos faltantes? Favor apresentar cópia da requisição.

Solicito que me sejam enviadas as planilhas de entrada e saída da Secretaria de Serviços Públicos Municipais dos meses de Maio a Novembro de 2022 e as cópias das guias de recolhimento de Março a Novembro de 2022. (Lembrando que as cópias de guias de recolhimento de Março e Abril não me foram enviadas em resposta ao requerimento 13/2022).

1) Solicito documento discriminando quais as atividades que foram desenvolvidas e quais serviços foram executados que constam dentro da finalidade do “planejamento estratégico” e “programa de metas e objetivos, apoio administrativo e gestão” discriminados nos empenhos nº 1559, datado de 18/02/2022 no valor de R$17.000,00 e no empenho 2422 de 08/04/2021 no valor de R$16.000,00
2) Enviar link do site que foi desenvolvido para a Secretaria de Educação conforme consta no empenho 7841 de 31/10/2019 no valor de R$6.700,00.
3) Qual a qualificação profissional da pessoa que recebeu esses valores constantes nos empenhos nº1559, nº2422 e nº7841?
4) Qual a razão social e o endereço da pessoa que consta nos empenhos nº1559, nº2422 e nº7841?
5) Enviar cópia dos empenhos nº 1559, nº 2422 e nº 7841 com os três orçamentos, assinado pelo responsável e informações de quem convidou esse cidadão para prestar esses serviços.

De acordo com a portaria de 08 de Julho de 2020, que nomeia membros para compor a Comissão de Revisão da Lei 3254 de 13/11/2018, que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Lixo Urbano Residencial, onde se considera a necessidade de revisão da Lei tendo em vista existência de questionamentos e necessidade de adequações quanto a forma de apuração da referida taxa.
No Artigo 2º da portaria diz: “Os membros da Comissão referida no artigo anterior, fornecerão ao Prefeito Municipal, um LAUDO de REVISÃO ou REFORMA da legislação em 02 (duas) vias.”
Tendo em vista que essa portaria foi publicada em 08/07/2020, gostaria de enviar um pedido de informações ao Executivo, solicitando cópia das atas de reunião dessa comissão nesses últimos 2 anos, cópias do laudo de revisão ou reforma da legislação e informações se foi ou será alterado algum dispositivo da lei para tornar a taxa de coleta mais justa ao contribuinte.

01 – Cópia das guias de recolhimento de taxa de publicidades dos bancos de metalon instalado em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e Laras;
02 – Nome da empresa, endereço, CNPJ, contato da empresa que fabricou e vendeu os bancos de metalon, que estão sendo instalados em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e Laras;
03 – Documento que comprove a garantia e responsabilidade técnica da fabricação desses bancos, garantindo a sua segurança e durabilidade;
04 – Nome do responsável da Prefeitura que autorizou a instalação desses bancos de metalon com publicidade em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e Laras.
05 – Se os bancos foram doados por empresas, fornecer cópia do documento que comprove a doação.