Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 16 de 2022 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 16 de 2022

1) Informar quando foi que a prefeitura tomou conhecimento que essa empresa de compostagem se instalou no município? 2) Essa empresa deu entrada a algum pedido de viabilidade? Se sim, fornecer uma cópia; 3) Informar qual a secretaria e setor responsáveis pela análise de industrias que geram impacto poluidor; 4) Ao tomar conhecimento, qual ação foi tomada pela prefeitura para sanar esse problema? 5) Solicito cópias das notificações e auto de infração se tiver sido lavrado pela - Vigilância Sanitária (questão sanitária /saúde /contaminação) e Fiscalização Tributária (questão licenciamento /alvará de funcionamento). 6) Houve por parte da procuradoria alguma medida administrativa (multa, embargo, cassação de alvará, etc). Se houve, fornecer cópia.

Nominal