Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 38 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 38 de 2021
Solicito cópias das requisições e notas de compra de material para a construção da nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto.
Solicito cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto. Também do responsável técnico e as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local.
Solicito informações se a prefeitura continua executando o serviço de limpa fossa com o caminhão DBA3848, mesmo após denúncia feita em 06 de julho onde esse veículo foi flagrado despejando esgoto no aterro clandestino da prefeitura no morro alto.
Solicito informações de quem é o responsável em permitir que o terreno da prefeitura no morro alto, continue a seu usado como aterro clandestino. Existem fotos e relatos que caminhões se adentram ao local para descarregar diversos materiais.
Solicito cópias de todas as licenças ambientais permitindo que o terreno da prefeitura no morro alto seja usado como aterro de materiais diversos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação