Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Que seja viabilizada a distribuição de água potável às propriedades do Bairro Abaulado.

Requer cópia na íntegra de todo Processo Administrativo nº 053/2020, Pregão Presencial nº 029/2020, do tipo Menor Preço por Lote, que tem como objeto Evento Esportivo (Materiais e Serviços).

1. Requer cópia das requisições efetuadas para aquisição de ração animal para gato e cachorro ocorridas entre os anos de 2016 e 2021. 2. Requer cópia de todas notas fiscais, constando as quantidades de rações que foram adquiridas, entre os anos de 2016 e 2021. 3. Solicita ainda, que seja disponibilizada planilha constando os locais de destino das rações acima citadas.

01) Quantos testes covid antígeno para enfrentamento à covid 19 foram adquiridos de janeiro de 2019 a Agosto de 2021? 02) Quais empresas fornecem ou forneceram esses testes de janeiro de 2020 a agosto de 2021? 03) Qual o custo unitário de cada teste (em média)? 04) Qual a modalidade essas empresas foram selecionadas para fornecer esses testes? 05) Fornecer cópia dos e-mails enviado as empresas interessadas em fornecer os testes; 06) Fornecer cópia dos e-mails recebidos com as propostas das empresas convidadas; 07) Além do setor de compras, quem mais participou das negociações na compra desses testes? 08) Houve algum desconto de 12% na negociação desses testes?

Solicito cópia da planilha de serviços, valores empenhados, empresa participante e responsável pela elaboração e solicitação dos serviços que será executado na escola João Brunheira no distrito de Laras; Solicito informações de quais escolas vão receber reformas, ampliação, melhorias neste ano de 2021. Fornecer detalhes de cada obras e reforma prevista para 2021.

Solicito cópias das requisições e notas de compra de material para a construção da nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto. Solicito cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da nova usina de asfalto que foi instalada no morro alto. Também do responsável técnico e as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local. Solicito informações se a prefeitura continua executando o serviço de limpa fossa com o caminhão DBA3848, mesmo após denúncia feita em 06 de julho onde esse veículo foi flagrado despejando esgoto no aterro clandestino da prefeitura no morro alto. Solicito informações de quem é o responsável em permitir que o terreno da prefeitura no morro alto, continue a seu usado como aterro clandestino. Existem fotos e relatos que caminhões se adentram ao local para descarregar diversos materiais. Solicito cópias de todas as licenças ambientais permitindo que o terreno da prefeitura no morro alto seja usado como aterro de materiais diversos.

Solicito documentos que comprovem de quem foi a iniciativa e quem participou da parceria na obra executada na estrada do entre rios na primeira semana de agosto de 2021. Quem foram as empresas parceiras dessa obra e o que foi disponibilizado por essas empresas nessa parceria. Solicito planilha de quanto de recurso financeiro foi disponibilizado pela prefeitura nessa obra, quantas hora de máquinas, quantas horas de caminhões e se houve pagamento de hora extra a funcionários que participaram dessa obra. Solicito cópia do projeto de drenagem e documento assinado que comprove quem foi o responsável geral dessa obra. Solicito cópia da autorização dos proprietários que margeiam a estrada para se adentrar em suas propriedade na execução da obra. Tendo em vista as várias arvores que foram derrubadas e aterradas, solicito cópia da vistoria e autorização do secretário do meio ambiente para a execução dessa obra. Informar (através de fotos) onde foi armazenado o material retirado das cercas (mourões, lascas, arames) que margeavam toda a extensão da obra da estrada do entre rios. Informar qual veículo e qual funcionário foi o responsável por levar o material das cercas ao seu destino final.

Requer: 1) A relação de todas as castrações de cães e gatos efetuadas de 10/03/2020 até hoje; 2) Aonde estava localizado o abrigo municipal gerenciado pela Sra. Ângela de Paula Bocardi Bertelini, o qual foi desativado em junho desse ano, bem como quantos animais estavam no abrigo e por quantas horas recebiam cuidados diários; 3) Requer cópia do contrato de trabalho da Sra. Ângela de Paula Bocardi Bertilini junto a Prefeitura.

Considerando que não consta no site da Prefeitura de Laranjal Paulista os documentos integrantes do Pregão Presencial nº 003/2020, referente à "Contratação dos serviços médicos veterinários de castração", e considerando que também não consta no Portal da Transparência o contrato celebrado com o fornecedor Mariana Furian Sandei & Cia. LTDA - ME, que inclusive já foi aditado em R$ 120.000,00, requer: Cópia em mídia digital de todo o processo licitatório do Pregão Presencial nº 003/2020, bem como do Contrato nº 0009/2020, incluindo os dois aditamentos realizados.

1) Requerem saber se estão sendo tomadas as devidas providências para incluir a reserva do Orçamento Impositivo nas Leis Orçamentarias do município? Em caso positivo, quais as medidas que estão sendo tomadas? Caso negativo, requeremos que seja analisado o quanto antes, visto que a demanda está prevista na legislação através do artigo 96-A da Lei Orgânica Municipal.

Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Laranjal Paulista.

Altera as metas e estratégias da Lei Municipal nº 3.089, de 23 de junho de 2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação de Laranjal Paulista/SP.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidade lucrativa e organizações religiosas.