Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 24 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 24 de 2026

1. No setor de ambulâncias do Município, desde janeiro de 2026 até o momento, há ou teve algum profissional em exercício que não seja servidor público efetivo (não concursado). 2. Em caso positivo: a) Qual a natureza jurídica da contratação (cargo comissionado, contratado temporariamente, prestador de serviço, terceirizado, entre outros); b) Qual o fundamento legal da respectiva contratação; c) De que forma está sendo realizada a remuneração (emissão de nota fiscal, Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA, contrato administrativo, vínculo com empresa terceirizada, ou outro meio especificado); d) Qual a dotação orçamentária utilizada para o pagamento; 3. Se existem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, outros profissionais que se encontrem na mesma condição (ou seja, que não sejam concursados), informando: a) Nome do setor de lotação b) Natureza jurídica da contratação c) Forma de remuneração d) Fundamentação legal.

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