Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 8 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 8 de 2026

REQUER que o Executivo Municipal informe, de forma clara, objetiva e comprovada por documentos: 1. Qual é a solução definitiva adotada pelo Executivo para o problema do Cemitério Municipal? A Ampliação do atual ou construção de novo cemitério. 2. Existe projeto executivo pronto? Se sim, enviar cópia integral do projeto. Se não, informar por qual motivo, após mais de 5 anos, isso ainda não foi feito. 3. Existe cronograma oficial com datas? Se sim, informar data prevista para início e término das obras. Se não, justificar objetivamente o motivo da inexistência. 4. Existe dotação orçamentária ou recurso já garantido para essa finalidade? Informar valor, fonte do recurso e em qual peça orçamentária está previsto. 5. Já existe processo licitatório aberto ou com data prevista para abertura? Se sim, informar número do processo e estágio atual. Se não, informar data prevista para abertura. 6. Quantos novos jazigos ou terrenos serão criados com a solução proposta? Informar número exato de vagas. 7. Desde 2021, quantos jazigos e terrenos abandonados foram efetivamente retomados pelo Município? Enviar relação completa e documentos comprobatórios. 8. Quantas notificações foram emitidas aos proprietários de jazigos abandonados desde 2021 até a presente data? Enviar cópia das notificações e das respectivas respostas. 9. Quantas ações judiciais de retomada de posse foram efetivamente ajuizadas pelo Município até hoje? Informar número dos processos e situação de cada um. 10. Considerando que desde 2020 o Município tem ciência oficial do esgotamento do cemitério, informar objetivamente: Por que, até a presente data, nenhuma solução concreta foi executada?

Nominal