Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 6 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 6 de 2026
Requer saber: 1. Quantos Agentes de Cuidados Infantis existem atualmente na rede municipal?
2. Quantos deles são concursados?
3. Qual é a formação escolar desses profissionais?
4. Hoje, esses servidores são considerados professores pela lei municipal? Em caso negativo, como são enquadrados?
5. A Prefeitura já está realizando estudos para adequar a lei municipal à nova lei federal? Em caso positivo, quando pretende enviar um projeto para a Câmara?
7. Já existe alguma estimativa de impacto financeiro dessa possível mudança?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação