Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 35 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 35 de 2025
solicitando as informações e os
documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações
acerca da situação do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar:
1. Quais manutenções foram realizadas no veículo nos últimos 12 meses;
2. Existe algum registro de multas aplicadas nesse período? Caso positivo, quem pagou pelas
multas;
3. É notório que veículo está totalmente danificado, mesmo com baixíssima quilometragem,
portanto, solicito informações se os responsáveis pelos danos e as batidas foram
identificados e, se houve responsabilização, o conserto será pago pelo responsável ou o
setor público que terá que arcar com o prejuízo?
4. Há previsão de manutenção, com consertos de todas as batidas e desgastes do veículo?
5. Quais são as normas internas ou regras para utilização do veículo? Em caso de plantão, o
conselho pode utilizar o veículo para locomoção particular ou apenas quando acionado?
6. O veículo pode ser utilizado fora do horário de expediente?
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