Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 33 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 33 de 2025
acerca da situação funcional da Escola Municipal João Salto:
1. A atual diretora foi nomeada em caráter definitivo ou provisório? Em caso de nomeação
provisória, qual o fundamento legal?
2. A diretora anteriormente responsável pela unidade, atualmente afastada, ainda
responde a processo administrativo? Em caso afirmativo, qual o estágio atual do
processo?
3. A diretora afastada continua percebendo remuneração pelo cargo? Em caso positivo,
informar a forma de pagamento e a fonte orçamentária.
4. A atual diretora está recebendo integralmente o salário correspondente ao cargo de
direção escolar? Qual o seu vínculo com o Município?
5. Com relação a coordenadora: a coordenadora preenche todos os requisitos legais para
o exercício do cargo, especialmente quanto à formação específica exigida, tempo
mínimo de experiência docente e carga horária mínima exigida em sala de aula,
conforme a legislação vigente?
6. Foi realizada análise formal do cumprimento desses requisitos antes da designação para
o cargo? Em caso afirmativo, anexar cópia do ato de nomeação e da documentação
comprobatória.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 33 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/05/2025
Observação