Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 28 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 28 de 2025

1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022 - Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300 caminhões, conforme informado); - Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos veículos e datas de operação (Público e contratado); - Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações; - Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas; - Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla. 4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial - Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023; - Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia; - Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia; - Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar.

Leitura

Requerimento nº 28 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/04/2025