Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 30 de 2022 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 30 de 2022

1. Solicita ao setor competente que preste esclarecimentos e apresente documentos na forma física ou digital no que tange e corresponde às benfeitorias públicas de infraestrutura realizadas na Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos; 2. Em que ano foram realizadas as obras de melhorias mais recentes na Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti, tais como asfaltamento da rua, guias, sarjetas e calçadas? 3. Qual recurso financeiro foi utilizado? Recursos próprios, convênios estadual ou federal, emendas oriundas de quais deputados ou pasta governamental, etc?; 4. Existe um projeto deste investimento para a Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos? Se sim, encaminhar cópia; 5. Existe uma lei ou decreto que regulamenta a existência da referida rua? Apresentar o(s) documento(s) que comprova(m) a regularidade legal da rua se for o caso, tais como desapropriação, declaração de utilidade pública, indenização ao proprietário, etc; 6. Solicito croqui e mapa atualizado do município da referida localidade e seus entornos mais próximos, contendo as ruas com suas dimensões, delimitação dos imóveis, espaços públicos se houver, e, se possível, com cadastros e nomes dos atuais proprietários cadastrados na municipalidade, bem como, se houver, fornecer projeto futuro previsto ainda não realizado; 7. Existe alguma projeção na Prefeitura, Plano Diretor atual ou no Estudo que está sendo realizado para o Novo Plano Diretor, para uma grande área com características rurais ao lado da Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti? 8. Existe algum Processo Judicial que seja de conhecimento da Prefeitura e correspondente à Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos?

Leitura