Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 338
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Emenda nº 14 de 2016
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 554
Turno: Único
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2016. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2016.
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Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Emenda nº 15 de 2016
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 553
Turno: -
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2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2016. - - 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2016.
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Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Emenda nº 16 de 2016
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 555
Turno: Único
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3ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2016. - - 3ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2016.
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Aprovado em Única Votação |