Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 127
Turno: Segundo
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ALTERA O ART. 17, DA LEI Nº 3.097 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ART. 17, DA LEI Nº 3.097 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 165
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |