1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1249
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
Obs.: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.500 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado por seis votos favoráveis e um contrário
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1251
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ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1252
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DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1299
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1377
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DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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