Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A alteração da Lei nº 2.447, de 15 de fevereiro de 2005, para garantir que os servidores públicos, quando afastados temporariamente por motivo de doença (auxílio-doença pelo INSS) ou por licença-maternidade, mantenham o direito ao recebimento do cartão alimentação durante o período de afastamento.

A necessidade de construção de rampas de acesso na Escola Quinzinho do Amaral e nas demais unidades escolares que apresentem carência de acessibilidade.

Que seja normatizada no município a falta justificada por acompanhamento a idosos em procedimentos médicos e de saúde.

Que a prefeitura municipal inscreva-se no Programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo a fim de ser contemplada durante a entrega de caminhões coletores e compactadores de resíduos, caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Capoeira Ativa de Laranjal Paulista, coordenado pelo Professor Bruno Lopes, pelo trabalho social e educacional desenvolvido há quatro anos em nosso município.

MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA RACISTA DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Moção de Aplauso à Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Diovana Bethânia Ortolan Inocêncio Fabreti, atual Titular da Vara do Trabalho de Tietê/SP, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais desta cidade.

Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei nº 2788/2023, que confere ao município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos.

Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Moção de Aplauso ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

Moção de Aplauso ao senhor José Basílio de Faria, Presidente da AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista por meio da referida Associação.

Moção de Pesar aos familiares do jovem Kaua Daniel Salles da Silva.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor José de Campos Ferreira.

1. Cópia documental dos cronogramas oficiais mencionados pelo senhor secretário, especialmente aqueles supostamente foram elaborados em reuniões semanais de alinhamento, conforme informado, contendo obrigatoriamente a indicação das vias e as respectivas datas previstas para execução dos serviços de recapeamento, reparos de vias públicas e limpeza de mato no município de Laranjal Paulista. 2. Relatórios detalhados dos serviços efetivamente executados no período de janeiro a agosto de 2025, indicando: A) as ruas atendidas, B) as datas de execução.

• Referente ao rolo compactador que foi utilizado pela Secretaria Municipal de Serviços e que não se encontra mais no pátio da Secretaria. o De quem era o rolo compactador? Informar nome/razão social e CPF/CNPJ do proprietário. o Como esse rolo entrou na Secretaria? Foi compra, locação, empréstimo, doação ou outro? o Há contrato, termo ou ato que autorizou o uso pela Prefeitura? Enviar cópia. o Período de uso: informar data de entrada no pátio/garagem e data em que foi devolvido ao proprietário. o Onde e em quais serviços públicos o rolo foi utilizado? Enviar planilha/resumo com datas, locais/obras e horas de trabalho. o Quem operou o equipamento? Informar nome(s) e cargo(s). o Houve pagamento pelo uso? Informar valores e forma de cálculo (hora/diária/mês) e enviar notas fiscais/comprovantes. o A Prefeitura forneceu combustível, peças ou manutenção para esse rolo? Em caso afirmativo, quais itens, valores e notas. o Pneus: a Secretaria comprou pneus que servem apenas nesse rolo? Por quê? Informar processo de compra, destino atual e responsáveis pela solicitação e autorização. o Situação atual: o rolo já foi devolvido? Quando e em que condições foi entregue ao proprietário? Quem autorizou o uso, quem acompanhou/fiscalizou e quem respondeu pelo equipamento durante o período em que esteve na Secretaria? Informar nomes e cargos.

1- Pagamentos de horas extras fixas: Nos últimos 5 (cinco) anos, houve pagamento de horas extras de forma fixa, isto é, sem a devida comprovação de que as horas efetivamente foram trabalhadas? 2- Autorização legal: Em caso positivo de pagamento de horas extras fixas, existe alguma portaria, decreto ou ato administrativo que autorize esse pagamento? Ainda, caso sim, favor encaminhar cópia integral do ato normativo; 3- Relação de servidores beneficiados: Encaminhar a lista nominal dos servidores públicos que receberam horas extras de forma fixa nesse período; 4- Justificativa administrativa: Em caso de confirmação do pagamento sem prestação efetiva do serviço extraordinário, qual a justificativa administrativa para essa prática? Ainda, houve alguma apuração interna ou controle por parte da administração?

1. Quando será apresentado o Projeto Político Pedagógico para a população, professores e servidores da rede apresentarem suas sugestões e indicações? 2. Haverá audiência pública ou ao menos consulta pública para elaboração do Projeto Político Pedagógico? 3. A coordenação da creche do Distrito de Maristela poderá apresentar suas manifestações para elaboração do projeto? 4. Qual a atuação situação do projeto?

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.876, de 1º de dezembro de 1992, que autoriza o Executivo a transferir por concessão de uso imóvel de propriedade do Município.

Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS no município de Laranjal Paulista – SP.

Institui no âmbito do Município de Laranjal Paulista, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.470, de 24 de maio de 2005, para modificar a data e a nomenclatura da comemoração, que passa a ser denominada “Dia Municipal do Imigrante e do Descendente Italiano de Laranjal Paulista”, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Laranjal Paulista, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Capoeira Ativa de Laranjal Paulista, coordenado pelo Professor Bruno Lopes, pelo trabalho social e educacional desenvolvido há quatro anos em nosso município.

MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA RACISTA DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Moção de Aplauso à Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Diovana Bethânia Ortolan Inocêncio Fabreti, atual Titular da Vara do Trabalho de Tietê/SP, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais desta cidade.

Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei nº 2788/2023, que confere ao município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos.

Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Moção de Aplauso ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população.

Moção de Aplauso ao senhor José Basílio de Faria, Presidente da AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista por meio da referida Associação.

Moção de Pesar aos familiares do jovem Kaua Daniel Salles da Silva.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor José de Campos Ferreira.

1. Cópia documental dos cronogramas oficiais mencionados pelo senhor secretário, especialmente aqueles supostamente foram elaborados em reuniões semanais de alinhamento, conforme informado, contendo obrigatoriamente a indicação das vias e as respectivas datas previstas para execução dos serviços de recapeamento, reparos de vias públicas e limpeza de mato no município de Laranjal Paulista. 2. Relatórios detalhados dos serviços efetivamente executados no período de janeiro a agosto de 2025, indicando: A) as ruas atendidas, B) as datas de execução.

• Referente ao rolo compactador que foi utilizado pela Secretaria Municipal de Serviços e que não se encontra mais no pátio da Secretaria. o De quem era o rolo compactador? Informar nome/razão social e CPF/CNPJ do proprietário. o Como esse rolo entrou na Secretaria? Foi compra, locação, empréstimo, doação ou outro? o Há contrato, termo ou ato que autorizou o uso pela Prefeitura? Enviar cópia. o Período de uso: informar data de entrada no pátio/garagem e data em que foi devolvido ao proprietário. o Onde e em quais serviços públicos o rolo foi utilizado? Enviar planilha/resumo com datas, locais/obras e horas de trabalho. o Quem operou o equipamento? Informar nome(s) e cargo(s). o Houve pagamento pelo uso? Informar valores e forma de cálculo (hora/diária/mês) e enviar notas fiscais/comprovantes. o A Prefeitura forneceu combustível, peças ou manutenção para esse rolo? Em caso afirmativo, quais itens, valores e notas. o Pneus: a Secretaria comprou pneus que servem apenas nesse rolo? Por quê? Informar processo de compra, destino atual e responsáveis pela solicitação e autorização. o Situação atual: o rolo já foi devolvido? Quando e em que condições foi entregue ao proprietário? Quem autorizou o uso, quem acompanhou/fiscalizou e quem respondeu pelo equipamento durante o período em que esteve na Secretaria? Informar nomes e cargos.

1- Pagamentos de horas extras fixas: Nos últimos 5 (cinco) anos, houve pagamento de horas extras de forma fixa, isto é, sem a devida comprovação de que as horas efetivamente foram trabalhadas? 2- Autorização legal: Em caso positivo de pagamento de horas extras fixas, existe alguma portaria, decreto ou ato administrativo que autorize esse pagamento? Ainda, caso sim, favor encaminhar cópia integral do ato normativo; 3- Relação de servidores beneficiados: Encaminhar a lista nominal dos servidores públicos que receberam horas extras de forma fixa nesse período; 4- Justificativa administrativa: Em caso de confirmação do pagamento sem prestação efetiva do serviço extraordinário, qual a justificativa administrativa para essa prática? Ainda, houve alguma apuração interna ou controle por parte da administração?

1. Quando será apresentado o Projeto Político Pedagógico para a população, professores e servidores da rede apresentarem suas sugestões e indicações? 2. Haverá audiência pública ou ao menos consulta pública para elaboração do Projeto Político Pedagógico? 3. A coordenação da creche do Distrito de Maristela poderá apresentar suas manifestações para elaboração do projeto? 4. Qual a atuação situação do projeto?