1 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 510
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 517
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 547
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Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Município de Laranjal Paulista com o Distrito de Maristela.
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Aprovado em Única Votação
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4 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 548
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Dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Sede do Distrito de Laras, Município de Laranjal Paulista.
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Aprovado em Única Votação
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: André Pieroni
Número de Protocolo: 555
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Institui programa de erradicação da espécie vegetal invasora Leucena (Leucaena leucocephala) no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 572
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências
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Aprovado em Única Votação
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7 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Márcio José Garpelli
Número de Protocolo: 587
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Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 13/2025, o qual encontra-se sobrestado nos termos do Parecer Jurídico nº 170/2025.
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Aprovado em Única Votação
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8 - Requerimento nº 47 de 2025
Autores: Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 591
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1. Cópia da íntegra do processo administrativo que ensejou a rescisão contratual com a empresa
Evolução Serviços e Soluções Ambientais LTDA;
2. Informações se houve o pagamento de alguma multa para rescisão contratual.
3. informações se há contratação emergencial em andamento?
4. cópia da íntegra do processo de contratação emergencial, se houver
5. informações sobre o porquê não foi convocada a segunda colocada no Pregão Eletrônico 006/2022
que deu origem a contratação da empresa Beta Ambiental, posteriormente cedido para a
Empresa Evolução.
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Aprovado em Única Votação
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9 - Requerimento nº 48 de 2025
Autores: Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 592
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1. Requerem informações se há convênio vigente de acordo com a Lei nº 3392, que dispõe sobre a
atividade delegada.
2. Em caso negativo, apresentar justificativa, visto que a atividade está devidamente regulamentada e
é um benefício para a segurança de nossa população.
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Aprovado em Única Votação
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10 - Requerimento nº 49 de 2025
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi
Número de Protocolo: 593
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1. A prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão de Assuntos Relevantes que instituiu o Projeto Jovens na Política na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, regulamentada pela Resolução nº 01/2025, visando deter tempo hábil para conclusão dos trabalhos que vem sendo realizados com os jovens integrantes do projeto.
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Aprovado em Única Votação
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11 - Requerimento nº 50 de 2025
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Regina Maria de Araújo Abdala
Número de Protocolo: 597
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1. Referente ao processo TC-014561.989.25-2, que trata da representação acerca da dispensa de licitação emergencial para execução dos serviços destinados à limpeza pública municipal, houve eventual manifestação da Procuradoria do Poder Executivo no referido processo? Caso positivo, solicitamos que seja encaminhada cópia da referida manifestação.
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Aprovado em Única Votação
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