Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIAPN+

Retomar a continuidade da atividade delegada à Policia Militar para policiamento ostensivo na cidade e nos Distritos de Laranjal Paulista.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Reinaldo Uliana.

MOÇÃO DE APELO AO GRUPO SUPERMARCON PARA RESTABELECER O SERVIÇO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO.

solicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº22/2024, de autoria do Vereador na época, Francisco Ubiratam de Santana, cujo objeto é a destinação de valores para aquisição de material de consumo para as unidades escolares de ensino Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, Escola Municipal Profª. Mônica Beneton de Lara e Escola Municipal Profª. Iara Selma Baddo. 1. A emenda impositiva nº 22/2024 foi devidamente executada? 2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado dos materiais adquiridos e valores empenhados. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua efetivação.

1. Qual a justificativa para não implantação até o momento da Lei nº 3.517 de 2024, que dispõe sobre o transporte público gratuito em todo território do município de Laranjal Paulista? 2. Já há uma licitação em andamento para a contratação do serviço previsto em Lei? 3. Em caso positivo, solicito cópia da documentação; caso negativo, solicito maiores esclarecimentos do motivo para não ter iniciado ainda o processo de licitação, visto que está previsto em lei o transporte gratuito.

1 – Como funciona o fluxo para inserção de alunos no Atendimento Educacional Especializado -AEE? 2 – É exigido laudo médico para tal inserção? 3 – Se sim, qual a justificativa e embasamento legal?

1. Relação dos profissionais liberais atualmente cadastrados no Município de Laranjal Paulista, com a discriminação por categoria profissional (ex.: advogados, dentistas, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores, etc.); 2. Quantidade de profissionais ativos em cada uma dessas categorias; 3. Valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado atualmente de cada uma dessas categorias profissionais, especificando se a cobrança se dá por alíquota sobre faturamento ou por valor fixo anual/mensal; 4. Caso haja diferença de cobrança entre os profissionais autônomos e os estabelecidos em pessoa jurídica, esclarecer os critérios adotados para tal diferenciação; 5. Informar se houve alteração recente na legislação municipal referente ao ISS incidente sobre profissionais liberais, especificando o conteúdo das mudanças e a data de sua entrada em vigor.

Altera dispositivos da Lei Municipal no 3.549, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP).

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Reinaldo Uliana.

MOÇÃO DE APELO AO GRUPO SUPERMARCON PARA RESTABELECER O SERVIÇO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO.

solicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº22/2024, de autoria do Vereador na época, Francisco Ubiratam de Santana, cujo objeto é a destinação de valores para aquisição de material de consumo para as unidades escolares de ensino Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, Escola Municipal Profª. Mônica Beneton de Lara e Escola Municipal Profª. Iara Selma Baddo. 1. A emenda impositiva nº 22/2024 foi devidamente executada? 2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado dos materiais adquiridos e valores empenhados. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua efetivação.

1. Qual a justificativa para não implantação até o momento da Lei nº 3.517 de 2024, que dispõe sobre o transporte público gratuito em todo território do município de Laranjal Paulista? 2. Já há uma licitação em andamento para a contratação do serviço previsto em Lei? 3. Em caso positivo, solicito cópia da documentação; caso negativo, solicito maiores esclarecimentos do motivo para não ter iniciado ainda o processo de licitação, visto que está previsto em lei o transporte gratuito.

1 – Como funciona o fluxo para inserção de alunos no Atendimento Educacional Especializado -AEE? 2 – É exigido laudo médico para tal inserção? 3 – Se sim, qual a justificativa e embasamento legal?

1. Relação dos profissionais liberais atualmente cadastrados no Município de Laranjal Paulista, com a discriminação por categoria profissional (ex.: advogados, dentistas, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores, etc.); 2. Quantidade de profissionais ativos em cada uma dessas categorias; 3. Valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado atualmente de cada uma dessas categorias profissionais, especificando se a cobrança se dá por alíquota sobre faturamento ou por valor fixo anual/mensal; 4. Caso haja diferença de cobrança entre os profissionais autônomos e os estabelecidos em pessoa jurídica, esclarecer os critérios adotados para tal diferenciação; 5. Informar se houve alteração recente na legislação municipal referente ao ISS incidente sobre profissionais liberais, especificando o conteúdo das mudanças e a data de sua entrada em vigor.