Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e drogarias.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista e dá outras providências.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Dr. Gabriel Marciliano Junior

MOÇÃO DE APLAUSO AOS MEMBROS DO CONTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL.

MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX-ALUNOS KARINA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOUZA, LENIN DOS SANTOS NICOLAU E GUSTAVO WILLIAM DA SILVA PIRES, PELO TRABALHO REALIZADO COM A FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SALTO.

1.Requer um relatório constando todos os veículos que vão/foram para leilão neste ano de
2024;
2. Requer saber qual o critério utilizado para encaminhar esses veículos para leilão? Foram
emitidos laudos técnicos? Em caso positivo, solicito cópia do laudo.

1. Cópia da planilha de entrada e saída de veículos da secretaria de serviços (garagem)
do dia 10 de setembro ao dia 20 de outubro.
2. Cópias de ordens de serviço do dia 01/07/2024 a 20/10/2024, assinadas pelo
responsável, detalhando todos os pedidos de caminhão de terra, pedra, caco de telha
ou areia, com identificação dos locais de origem e destino.
3. Cópia da guia de recolhimento devidamente paga na prefeitura para todos os serviços
realizados com caminhões e máquinas da prefeitura no período de 01/07/2024 a
20/10/2024.
4. Nome dos funcionários da secretaria de serviços que receberam horas extras no
período de 01/07/2024 a 20/10/2024, com a discriminação do nome e quantidade de
horas.
5. Informações sobre a betoneira que estava sendo montada na serralheria da secretaria
de serviços, incluindo a ordem de serviço assinada pelo responsável e, se já estiver
pronta, o número de patrimônio.
6. Caso tenham sido solicitados caminhões de terra, pedra, caco de telha ou areia por
candidatos durante o período eleitoral, favor detalhar esses pedidos, incluindo o nome
do solicitante, o nome do autorizador e o destino do material solicitado.
7. Cópia da requisição e da nota fiscal da compra de material para a confecção da
betoneira.

1. Cópia da planilha de entrada e saída de veículos da Secretaria de Serviços (garagem) do dia 10 de
setembro ao dia 20 de outubro;
2. Quantidade de motoristas de ambulância que tem o município na data de hoje. Especificando a
quantidade de concursados e contratados entre eles;
3. Como é feita a escala de trabalho de cada motorista;
4. Quem é o responsável por coordenar esta escala de trabalho;
5. Quem são as atendentes do setor de ambulância e qual a carga horária de trabalho;
6. Qual é o horário de atendimento do setor de ambulâncias;
7. Qual a quantidade de veículos existentes na frota municipal de transporte de pacientes. Informar
o modelo, a placa e a quilometragem de cada um deles.
8. Quais foram as pessoas responsáveis pela manutenção da frota dos veículos do setor de
ambulâncias no período de janeiro de 2021 à outubro de 2024;
9. Como é feito o controle de manutenção dos veículos do setor de ambulâncias. Fornecer cópias
desses controles referente ao período de janeiro à outubro de 2024;
10. Existe manutenção preventiva e corretiva desses veículos de forma periódica;
11. Em caso de manutenção e conserto, quem é o responsável por definir qual oficina ou
concessionária deve encaminhar o veículo;
12. Quem é o responsável por receber o veículo e verificar se o serviço/manutenção foi feito de
acordo;
13. Se a troca de óleo e o rodízio de pneus são feitos dentro dos prazos. Enviar cópia de documentos
que comprovem essa prática;
14. Qual foi o valor gasto em oficinas e concessionárias no ano de 2024 com a manutenção da frota
do setor de ambulâncias. Fornecer lista de todos os fornecedores e prestadores de serviço;
15. Se todos os itens de segurança estão em perfeitas condições de uso, de acordo com a legislação
de trânsito;
16. Se todos os motoristas estão aptos e dentro de suas respectivas categorias, bem como em dia
com os cursos obrigatório para transporte de pacientes?

1. Solicito que me envie todas as informações referentes ao desaparecimento do veículo Topic,
placa BVZ2880.
2. Requeiro cópia integral do Processo Administrativo nº 23/2023, instaurado para investigar o
desaparecimento do veículo Topic, placa BVZ2880, conforme mencionado na resposta do
prefeito por meio do ofício nº 0763/2023 de 01/08/2023.
3. Caso tenha sido registrado boletim de ocorrência (B.O.) sobre o fato, solicito a cópia desse
documento.
4. Se a administração está de posse do B.O., informar se houve encaminhamento de denúncia ao
Ministério Público sobre o ocorrido.
5. Solicito o documento original de baixa do veículo Topic, placa BVZ2880, acompanhado de todos
os documentos que formalizaram essa movimentação, especificando se o veículo foi leiloado,
sinistrado ou transferido. Solicito também o envio da documentação pertinente.
6. Requeiro informações detalhadas sobre o último paradeiro do veículo Topic, placa BVZ2880, e
quem foi o último motorista ou responsável por ele