Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 19:00
Encerramento: 11/03/2024 - 21:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Vice-Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD
1º Secretário: Flávio Antônio Portela / PSD
2º Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Nilso Ventris / PSD
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício 168 em resposta à Indicação 01; 
Ofício 198 em resposta ao Requerimento 12; 
Ofício 199 em resposta ao Requerimento 15; 
Ofício 200 em resposta ao Requerimento 16; 
Ofício 201 em resposta ao Requerimento 23; 
Ofício 202 em resposta ao Requerimento 05; 
Ofício 69 PRMLP em resposta ao Requerimento 17. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1 de 2024
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 112
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Luiz Marcos Zanardo.
Matéria não lida
2 - Requerimento nº 26 de 2024
Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello
Número de Protocolo: 92
I. Considerando que em agosto de 2021 foi realizado o Processo Seletivo nº 02/2021, para provimento do emprego temporário de biomédico, requerem saber qual a vigência do referido processo seletivo e a quantidade e nomes dos profissionais que estão atuando no referido emprego. Requerem também cópia dos documentos que comprovem as informações solicitadas, bem como as cópias dos contratos desses profissionais. II. Considerando que em agosto de 2022 foi realizado o Concurso Público nº 01/2022, onde foram criadas mais duas vagas permanentes de biomédicos, requerem saber qual a validade do referido concurso, bem como se esses profissionais já foram ou serão convocados, uma vez que com o encerramento do processo seletivo o setor ficará carente desses profissionais. Requerem também cópia dos documentos que comprovem essas informações.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 27 de 2024
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Número de Protocolo: 100
I. Considerando que o Projeto de Lei nº 16/2023, que regulamentava os serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativos), foi considerado inconstitucional por já existir a Lei Federal nº 13.640 de 26 de março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587 de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, requer saber se o município vem seguindo as diretrizes da Lei e de que forma está sendo feita a fiscalização desses motoristas e dos seus veículos, para assegurar a eficiência, eficácia, segurança e a efetividade na prestação desse serviço. II. Considerando que em junho de 2023 foi encaminhada a Indicação nº 13/2023, indicando que fosse criado um cadastro municipal dos motoristas que realizam transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativo) e tendo em vista que mais de uma empresa de aplicativo dessa área está atuando em nosso município, requer saber se esse cadastro já foi criado bem como cópia dos documentos que comprovem essas informações.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Flávio Antônio Portela
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=1388

2 - Francisco Ubiratam de Santana
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=1991

3 - José Francisco de Moura Campos
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=2243

4 - Kant Alves Lima Junior
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=3006

5 - Márcio José Garpelli
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=3669

6 - Marcos Eduardo de Mello
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=4353

7 - Nilso Ventris
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=4628

8 - Ricardo Tadeu Granzotto
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=5300

9 - Antônio Valdecir Berto Filho
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=5758

10 - Claudia Regina Martins Correia Alves
https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=6845




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Nilso Ventris / PSD
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 96
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.
Aprovado em Única Votação
2 - Moção nº 1 de 2024
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 112
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Luiz Marcos Zanardo.
Aprovado em Única Votação
3 - Requerimento nº 26 de 2024
Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello
Número de Protocolo: 92
I. Considerando que em agosto de 2021 foi realizado o Processo Seletivo nº 02/2021, para provimento do emprego temporário de biomédico, requerem saber qual a vigência do referido processo seletivo e a quantidade e nomes dos profissionais que estão atuando no referido emprego. Requerem também cópia dos documentos que comprovem as informações solicitadas, bem como as cópias dos contratos desses profissionais. II. Considerando que em agosto de 2022 foi realizado o Concurso Público nº 01/2022, onde foram criadas mais duas vagas permanentes de biomédicos, requerem saber qual a validade do referido concurso, bem como se esses profissionais já foram ou serão convocados, uma vez que com o encerramento do processo seletivo o setor ficará carente desses profissionais. Requerem também cópia dos documentos que comprovem essas informações.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Requerimento nº 27 de 2024
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Número de Protocolo: 100
I. Considerando que o Projeto de Lei nº 16/2023, que regulamentava os serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativos), foi considerado inconstitucional por já existir a Lei Federal nº 13.640 de 26 de março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587 de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, requer saber se o município vem seguindo as diretrizes da Lei e de que forma está sendo feita a fiscalização desses motoristas e dos seus veículos, para assegurar a eficiência, eficácia, segurança e a efetividade na prestação desse serviço. II. Considerando que em junho de 2023 foi encaminhada a Indicação nº 13/2023, indicando que fosse criado um cadastro municipal dos motoristas que realizam transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativo) e tendo em vista que mais de uma empresa de aplicativo dessa área está atuando em nosso município, requer saber se esse cadastro já foi criado bem como cópia dos documentos que comprovem essas informações.
Aprovado em Única Votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 27 de 2024
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Requerimento nº 26 de 2024
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Moção nº 1 de 2024
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Claudia Regina Martins Correia Alves
    https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=7806
    Justificou voto favorável - REQ 26
    2 - Claudia Regina Martins Correia Alves
    https://youtu.be/kreKIjHIQz4?t=7969
    Justificou voto favorável - REQ 27