Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Luiz Marcos Zanardo.

I. Considerando que em agosto de 2021 foi realizado o Processo Seletivo nº 02/2021, para provimento do emprego temporário de biomédico, requerem saber qual a vigência do referido processo seletivo e a quantidade e nomes dos profissionais que estão atuando no referido emprego. Requerem também cópia dos documentos que comprovem as informações solicitadas, bem como as cópias dos contratos desses profissionais. II. Considerando que em agosto de 2022 foi realizado o Concurso Público nº 01/2022, onde foram criadas mais duas vagas permanentes de biomédicos, requerem saber qual a validade do referido concurso, bem como se esses profissionais já foram ou serão convocados, uma vez que com o encerramento do processo seletivo o setor ficará carente desses profissionais. Requerem também cópia dos documentos que comprovem essas informações.

I. Considerando que o Projeto de Lei nº 16/2023, que regulamentava os serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativos), foi considerado inconstitucional por já existir a Lei Federal nº 13.640 de 26 de março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587 de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, requer saber se o município vem seguindo as diretrizes da Lei e de que forma está sendo feita a fiscalização desses motoristas e dos seus veículos, para assegurar a eficiência, eficácia, segurança e a efetividade na prestação desse serviço. II. Considerando que em junho de 2023 foi encaminhada a Indicação nº 13/2023, indicando que fosse criado um cadastro municipal dos motoristas que realizam transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativo) e tendo em vista que mais de uma empresa de aplicativo dessa área está atuando em nosso município, requer saber se esse cadastro já foi criado bem como cópia dos documentos que comprovem essas informações.

Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Luiz Marcos Zanardo.

I. Considerando que em agosto de 2021 foi realizado o Processo Seletivo nº 02/2021, para provimento do emprego temporário de biomédico, requerem saber qual a vigência do referido processo seletivo e a quantidade e nomes dos profissionais que estão atuando no referido emprego. Requerem também cópia dos documentos que comprovem as informações solicitadas, bem como as cópias dos contratos desses profissionais. II. Considerando que em agosto de 2022 foi realizado o Concurso Público nº 01/2022, onde foram criadas mais duas vagas permanentes de biomédicos, requerem saber qual a validade do referido concurso, bem como se esses profissionais já foram ou serão convocados, uma vez que com o encerramento do processo seletivo o setor ficará carente desses profissionais. Requerem também cópia dos documentos que comprovem essas informações.

I. Considerando que o Projeto de Lei nº 16/2023, que regulamentava os serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativos), foi considerado inconstitucional por já existir a Lei Federal nº 13.640 de 26 de março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587 de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, requer saber se o município vem seguindo as diretrizes da Lei e de que forma está sendo feita a fiscalização desses motoristas e dos seus veículos, para assegurar a eficiência, eficácia, segurança e a efetividade na prestação desse serviço. II. Considerando que em junho de 2023 foi encaminhada a Indicação nº 13/2023, indicando que fosse criado um cadastro municipal dos motoristas que realizam transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativo) e tendo em vista que mais de uma empresa de aplicativo dessa área está atuando em nosso município, requer saber se esse cadastro já foi criado bem como cópia dos documentos que comprovem essas informações.