Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2022 - 19:00
Encerramento: 14/02/2022 - 21:31



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Nilso Ventris / PSD
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  1. Ofício nº 1358/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 354/2021/SL;
  2. Ofício nº 1359/2022 do Poder Executivo - Resposta à Indicação nº 32/2021;
  3. Ofício nº 1360/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 50/2021;
  4. Ofício nº 1361/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 362/2021/SL;
  5. Ofício nº 1440/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 362/2021/SL;
  6. Ofício nº 393/2021/PGMLP - Resposta à Indicação nº 30/2021;
  7. Ofício nº 4/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 373/2021/SL;
  8. Ofício nº 5/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 375/2021/SL;
  9. Ofício nº 6/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 377/2021/SL;
  10. Ofício nº 8/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 388/2021/SL;
  11. Ofício nº 16/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 370/2021/SL;
  12. Ofício nº 17/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 379/2021/SL;
  13. Ofício nº 18/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 386/2021/SL;
  14. Ofício nº 19/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 387/2021/SL;
  15. Ofício nº 25/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 372/2021/SL;
  16. Ofício nº 26/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 368/2021/SL;
  17. Ofício nº 29/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 215/2021/SL;
  18. Ofício nº 31/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 56/2021;
  19. Ofício nº 32/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 53/2021;
  20. Ofício nº 33/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 346/2021/SL;
  21. Ofício nº 47/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Ofício nº 389/2021/SL;
  22. Ofício nº 64/2022 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 54/2021.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2022
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 74
1) Que seja analisada a possibilidade de apresentação de Projeto de Lei Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Número de Protocolo: 75
1) Que seja disponibilizada uma linha de ônibus circular passando pelo bairro Boa Vista, que atualmente não é beneficiado com o transporte público.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Antônio Valdecir Berto Filho
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=2862
Solicitações de ofícios e assuntos relativos ao mandato

2 - Claudia Regina Martins Correia Alves
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=3359
Solicitação de ofícios e assuntos relativos ao mandato

3 - Flávio Antônio Portela
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=4083
Solicitação de ofícios e assuntos relativos ao mandato

4 - Francisco Ubiratam de Santana
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=4603
Agradecimentos diversos e assuntos relativos ao mandato

5 - Kant Alves Lima Junior
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=4814
Solicitação de ofícios de agradecimento

6 - Márcio José Garpelli
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=5283
Solicitação de ofícios e assuntos relativos ao mandato

7 - Marcos Eduardo de Mello
Solicitação de ofícios e assuntos relativos ao mandato

8 - Marcos Eduardo de Mello
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=5979
Solicitação de ofício, agradecimentos e assuntos relativos ao mandato

9 - Ricardo Tadeu Granzotto
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=6322
Solicitação de ofícios(s) e agradecimentos

10 - Sueli Aparecida da Costa
https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=6749
Solicitação de ofício(s) e assuntos relativos ao mandato




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Nilso Ventris / PSD
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 15 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 124
Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens de motoristas de ambulâncias do Poder Executivo do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Aprovado em Única Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2020
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 158
Cria no âmbito do Poder Executivo sete vagas para o emprego público efetivo de Operador de Balsa.


Obs.: Primeiro turno de votação
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 11
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista para atualizá-los ao processo eletrônico legislativo e administrativo.
Aprovado em Única Votação
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 12
Institui os procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP.
Aprovado em Única Votação
5 - Moção nº 1 de 2022
Autor: Todos os Vereadores - Legislativo
Número de Protocolo: 20
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Aprovado em Única Votação
6 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 22
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Aprovado em Única Votação
7 - Projeto de Lei nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 23
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Aprovado em Única Votação
8 - Moção nº 2 de 2022
Autor: Todos os Vereadores - Legislativo
Número de Protocolo: 35
Moção de Apelo às agências bancárias de Laranjal Paulista para que seja implantada uma agência bancária no Distrito de Maristela e um correspondente bancário no Distrito de Laras.
Aprovado em Única Votação
9 - Moção nº 3 de 2022
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 76
Moção de pesar à senhora Aparecida de Fátima Rocha Barbosa e demais familiares pelo falecimento do senhor José Paes Barbosa.
Aprovado em Única Votação
10 - Requerimento nº 1 de 2022
Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portela, Francisco Ubiratam de Santana, Márcio José Garpelli, Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 77
Requerem o planejamento e o impacto orçamentário para melhorias na remuneração dos diretores e coordenadores das Escolas Municipais e a adequação da referência salarial.
Aprovado em Única Votação
11 - Requerimento nº 2 de 2022
Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portela, Francisco Ubiratam de Santana, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Sueli Aparecida da Costa
Número de Protocolo: 78
1. Requerem saber qual proposta e quais garantias a Prefeitura Municipal ofereceu à Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista para manter a UTI em funcionamento após a pandemia, uma vez que o Ministério da Saúde prorrogou o funcionamento das UTIs COVID por todo o país, por mais um curto período. 2. Requerem saber se existe um auxílio, por parte do Estado, para as UTIs que não são COVID e qual segurança a Santa Casa de Misericórdia terá.
Aprovado em Única Votação
12 - Requerimento nº 3 de 2022
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Número de Protocolo: 79
Requer que o Poder Executivo crie projetos sociais dentro das unidades escolares no período de contraturno.
Aprovado em Única Votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2020
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Lei nº 15 de 2020
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Requerimento nº 2 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Lei nº 6 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Lei nº 5 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Moção nº 3 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Moção nº 2 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Moção nº 1 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antônio Valdecir Berto Filho
    https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=7407
    Justificou as alterações no Regimento Interno que permitirão a votação eletrônica
    2 - Antônio Valdecir Berto Filho
    https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=7623
    Justificou o projeto de resolução que regulamenta as sessões remotas
    3 - Francisco Ubiratam de Santana
    https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=7799
    Manifestou seu apoio à Moção nº 1/2022
    4 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8034
    Justificou a necessidade da Moção nº 2/2022
    5 - Claudia Regina Martins Correia Alves
    https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8331
    Destacou a importância do Requerimento nº 1/2022
    6 - Claudia Regina Martins Correia Alves
    https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8520
    Destacou qual o objetivo visado pelo Requerimento nº 2/2022
    7 - Claudia Regina Martins Correia Alves
    https://youtu.be/HJjyqQ9aDTw?t=8676
    Comentou sobre o Requerimento nº 3/2022 de sua autoria