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Resumo (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 29/03/2021 - 19:00
Encerramento: 29/03/2021 - 19:17



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/DBFR3gLg5k0



Lista de Presença na Sessão
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 274
Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por Decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
 Aprovado em Única Votação
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 276
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.
 Aprovado em Única Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Claudia Regina Martins Correia Alves
https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=308
Justifica seu voto contrário ao PL 24/2021, afirmando que o adiantamento dos feriados não favorece os empregados, apenas empregadores de alguma forma.
2 - José Francisco de Moura Campos
https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=428
Justifica seu voto favorável, pois além da questão de emprego, tem que considerar que a ideia do projeto é tentar reduzir os casos de contaminação.
3 - Flávio Antônio Portela
https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=558
Esclareceu à população que o projeto trata somente de feriados municipais, não afetando feriados estaduais e federais.
4 - Ricardo Tadeu Granzotto
https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=633
Afirma que não há prejuízo ao trabalhador, pois se trata apenas de permuta dos dias de feriados.
5 - Sueli Aparecida da Costa
https://youtu.be/DBFR3gLg5k0?t=739
Afirma que os empregados serão impactados de forma negativa.