Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer informações referentes ao Concurso Público n. 01/2019, especificamente as informações a seguir: 1. Requer cópia das portarias de nomeação dos 5 (cinco) primeiros candidatos classificados e nomeados ao cargo de assistente administrativo; 2. Requer saber se algum dos nomeados para o cargo de assistente administrativo do concurso público 01/2019 recebe alguma função gratificada e/ou gratificação; 3. Requer saber quais as atividades atualmente desempenhadas por cada um dos nomeados para o cargo de assistente administrativo do concurso público 01/2019; 4. Requer saber se, apesar de terem sido nomeados recentemente, algum dos nomeados para o cargo de assistente administrativo do concurso público 01/2019, algum deles possui ou gozou de algum benefício de licença ou férias remunerada após a nomeação.

1. Requerem cópia na íntegra do contrato Dispensa de Chamamento Público nº 05/2020 - Processo Administrativo nº 05/2020 – “Referente: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público e a celebração de parceria com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ nº 51.332.658/0001-31, com sede na Rua Pedro de Toledo, 633, Centro de Laranjal Paulista - SP, instituída e instalada em 12 de abril de 1953, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Irmandade privada sem fins lucrativos, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.”

1. Requer cópia da relação de funcionários que estão contratados pela frente de trabalho, constando nome e local em que estão exercendo a função. 2. Requer informações se há um cadastro para que os munícipes possam trabalhar na frente de trabalho, se positivo gostaria da relação desses cadastrados.

1) Requer cópia da íntegra do relatório contendo todas as 327 notificações e as 8 autuações realizadas pelo setor de fiscalização de postura do município de Laranjal Paulista.

MOÇÃO DE PESAR À SENHORA ROSÂNGELA GASPAR PASOTO E DEMAIS FAMILIARES, pelo falecimento do senhor CLEITON CAMPOS PASOTO

Acrescenta artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista -SP, que institui Orçamento Impositivo dispõe sobre execução orçamentária financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Anual.

Altera as disposições constantes do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal de Laranjal Paulista.

Altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista para instituir o processo legislativo eletrônico.

Altera a redação do Projeto de Resolução nº 3/2021.

Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista -SP como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 e dá outras providências.