Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Tiago Roma Zanchetta
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED, ou a utilização de outras tecnologias futuras que poderão ser superiores ou melhores que LED, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de qualquer natureza no âmbito do Município de Laranjal Paulista. - - Segundo turno
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Aprovado em 2ª Votação |