Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Sistema de Controle interno do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista.

Cria no âmbito do Poder Executivo duas vagas para o emprego público efetivo de enfermeiro.

Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de farmacêutico.

Altera a Lei Complementar nº 222 de 26 de agosto de 2019, para novas disposições sobre a contratação de operação de crédito para aquisição de viaturas para a guarda Civil Municipal.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos empregados públicos e agentes políticos do poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.