Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Processo: 8/2020
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos empregados públicos e agentes políticos do poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 222 de 26 de agosto de 2019, para novas disposições sobre a contratação de operação de crédito para aquisição de viaturas para a guarda Civil Municipal. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de farmacêutico. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Poder Executivo duas vagas para o emprego público efetivo de enfermeiro. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 584
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema de Controle interno do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista. - - |
Aprovado em 2ª Votação |