Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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DENÚNCIA 01/2019 - - Será votado o parecer final da Comissão Processante, o qual opina pelo arquivamento da denúncia. A votação será nominal, nos termos do Decreto-Lei 201/67.
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Aprovado em Única Votação Eram necessários 8 votos para rejeitar o parecer final e proceder à cassação do mandato. Como não se atingiu os 8 votos, o parecer foi aprovado, e, consequentemente, o processo da denúncia foi arquivado. |