Lei Ordinária nº 3.073, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3073
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2.994 DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica