Decreto Legislativo nº 1, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica