Lei Complementar nº 330, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
330
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica